Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01111/2026

Guichê: 6690 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e roçada do mato alto ao longo de toda a extensão da Rua Julieta Crusca de Jesus, bem como melhorias na sinalização viária, no bairro Cidade Jardim.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizadas a limpeza e a roçada do mato alto em toda a extensão da Rua Julieta Crusca de Jesus, no bairro Cidade Jardim, assim como a implantação e revitalização da sinalização viária horizontal e vertical no referido logradouro, em Araraquara/SP.

Justificativa: A Rua Julieta Crusca de Jesus encontra-se com as calçadas de ambos os lados tomadas por mato alto ao longo de todo o seu trajeto, o que impede a circulação segura de pedestres, obrigando-os a transitar pelo leito carroçável, expondo-os a risco iminente de atropelamento. A situação se agrava diante do aumento recente do fluxo de veículos, especialmente após a conclusão das obras de asfaltamento da via, sem que tenha havido a devida implantação de sinalização adequada. A ausência de faixas de pedestres, sinalização horizontal e dispositivos de advertência, aliada à vegetação excessiva, compromete a visibilidade dos motoristas, que muitas vezes não conseguem visualizar os pedestres que caminham junto às margens da via. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, estabelece a obrigatoriedade da manutenção da higiene, limpeza e conservação das calçadas e logradouros públicos, enquanto a Lei Orgânica do Município atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pela sinalização, organização e segurança do sistema viário urbano. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços de limpeza, roçada e implantação de sinalização viária adequada, prevenindo a ocorrência de acidentes e garantindo melhores condições de segurança, mobilidade urbana e proteção à integridade física dos pedestres e demais usuários da via.