Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01110/2026

Guichê: 6445 - 29/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de remoção de árvore oca, comprometida por cupim, na Rua Maurício Galli, nº 4355, no bairro Jardim Roberto Selmi Dei I.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada, em caráter de urgência, a remoção de árvore localizada na Rua Maurício Galli, nº 4355, no bairro Jardim Roberto Selmi Dei I, em Araraquara/SP, em razão de estar oca e comprometida por cupim.

Justificativa: A árvore situada no endereço mencionado encontra-se oca e severamente comprometida por cupim, tendo inclusive ocorrido a queda de parte significativa de sua estrutura sobre a via pública em razão de chuvas e ventos recentes. A situação gerou risco iminente de acidentes, sendo necessário o deslocamento emergencial dos galhos por moradores para liberar parcialmente a via. Registra-se que houve risco concreto à segurança viária, uma vez que motociclista quase colidiu com a árvore caída ao tentar ultrapassar ônibus no local. Diante da gravidade da situação, o Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o corte emergencial da parte caída, deixando o material sobre a calçada. No atendimento, a equipe técnica orientou que fosse solicitada à Prefeitura a avaliação completa e a remoção definitiva da árvore, diante do risco persistente. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, atribui ao Poder Público a responsabilidade pela fiscalização, manutenção e, quando necessário, remoção da arborização urbana, especialmente nos casos em que houver risco à segurança da população e à circulação em vias públicas. Diante disso, solicita-se a intervenção imediata do Poder Executivo para a realização de vistoria técnica e a remoção da árvore remanescente, a fim de eliminar o risco de novos acidentes e garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região.