Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01092/2026

Guichê: 6682 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de poda e avaliação técnica de árvore localizada na Rua José Cardillo, nº 86, no bairro Parque Residencial Vale do Sol.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a poda e avaliação técnica da árvore de grande porte localizada na Rua José Cardillo, nº 86, no bairro Parque Residencial Vale do Sol, situada em terreno onde se encontra instalada torre de telefonia, em Araraquara/SP.

Justificativa: A árvore localizada no endereço mencionado possui grande porte e encontra-se em área contígua a imóvel residencial, o que tem gerado preocupação quanto à segurança dos moradores, especialmente em razão do avanço de galhos e do risco potencial de queda, agravado por ventos fortes e períodos de chuva. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, atribui ao Poder Público a responsabilidade pela fiscalização e manutenção da arborização urbana, inclusive em áreas particulares quando houver risco à segurança, devendo ser adotadas as providências necessárias para prevenir acidentes e proteger a integridade física da população. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização da vistoria técnica e dos serviços necessários, assegurando melhores condições de segurança aos moradores da região.