Ofício nº 9/2026
Tipo: DIRETORIA LEGISLATIVA
Data: 23/01/2026
Protocolo: 01100/2026
Situação: Concluído
Autoria: Diretoria Legislativa
Assunto: Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 435/2025 (análise da Diretoria Legislativa)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício DL nº 9-2026 - Inconstitucionalidade do PL nº 435-2025 | 26/01/2026 | 278,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Encaminhado