Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/01/2026

Protocolo: 00882/2026

Guichê: 5421 - 26/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM, Comissão Especial de Estudos - Direitos dos Idosos, MARCÃO DA SAÚDE, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MICHEL KARY

Assunto: Indica ao Senhor que os projetos do Pós-Ocupação da Zona Norte sejam institucionalizados e continuados pela Prefeitura, garantindo sua manutenção como política pública permanente.

Texto: A Frente Parlamentar do Idoso, indica ao Senhor Prefeito Municipal que os projetos iniciados em 2025 no âmbito do Pós-Ocupação da Zona Norte, com encerramento previsto para março de 2026, sejam institucionalizados e continuados pela Prefeitura, garantindo sua manutenção como política pública permanente. Referidos projetos contemplam ações de relevante interesse social, cultural, esportivo e educacional, atendendo crianças, idosos e a comunidade em geral, promovendo inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos comunitários. Entre as atividades atualmente desenvolvidas, destacam-se: • Para crianças: aulas regulares de futebol e ballet; • Para a comunidade em geral: sessões de cinema realizadas mensalmente na EMEF Edimilson de Nola Sá; • Para os idosos: atividades semanais no Quilombo Rosa, todas as sextas-feiras a tarde, com duração de três horas, assim distribuídas: - 01 (uma) hora de palestras voltadas à terceira idade, abordando temas como saúde, proteção social, direitos e prevenção de golpes, com especial atenção aos golpes cibernéticos; - 01 (uma) hora de atividades de artesanato; - 01 (uma) hora de atividades esportivas, como ginástica e alongamento, adequadas à faixa etária. Sugere-se que tais ações sejam absorvidas e executadas de forma integrada pelas Secretarias Municipais competentes, especialmente: • Pela Secretaria de Cultura, por meio das oficinas culturais já existentes; • Pela Secretaria de Esporte, através das escolinhas esportivas e programas já em funcionamento no município. • Pela Secretaria de Direitos Humanos, palestras e parcerias que sejam apropriadas através da Assessoria Especial de Políticas para Pessoas Idosa

Justificativa: A continuidade e institucionalização dos projetos de Pós-Ocupação da Zona Norte revelam-se fundamentais para a consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da convivência comunitária e do envelhecimento ativo e saudável. O pós-ocupação não se limita à oferta de atividades pontuais, mas configura-se como uma ferramenta estratégica de transformação social, pois promove a sociabilidade, fortalece a visão de vida coletiva e compartilhada, incentiva a apropriação positiva dos espaços públicos e desperta na população o sentimento de pertencimento à comunidade. No que se refere à população idosa, as ações desenvolvidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças, combate ao isolamento social e disseminação de informações essenciais à proteção de seus direitos, especialmente diante do crescente número de golpes direcionados à terceira idade. Para crianças e para a comunidade em geral, as atividades culturais, esportivas e de lazer ampliam o acesso a direitos básicos, fortalecem vínculos familiares e comunitários e colaboram para a formação cidadã. Dessa forma, a absorção dessas iniciativas pelos programas já existentes da Prefeitura garante continuidade, sustentabilidade e ampliação do alcance do projeto, evitando a descontinuidade de ações que já demonstraram impacto positivo e reconhecimento por parte da população beneficiada. Diante do exposto, esta indicação se apresenta como medida necessária e alinhada ao interesse público, visando assegurar que um excelente projeto não se encerre, mas se consolide como política permanente do município.