Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11827/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de notificação ao proprietário para retirada de terra, capinação e limpeza de terreno localizado na (Rodovia Washington Luiz, próximo à entrada do Vitta Portal das Árvores) Av. Marginal Rodoanel Norte Oeste Dr. Octávio de Arruda Camargo, 375, no bairro Jardim Residencial Paraiso.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que seja realizada a notificação ao proprietário do terreno localizado na (Rodovia Washington Luiz, próxima entrada do Vitta Portal das Arvores) Av. Marginal Rodoanel Norte Oeste Dr. Octávio de Arruda Camargo, 375, no bairro Jardim Residencial Paraiso, para que providencie a retirada de terra acumulada, bem como a capinação e limpeza do local.

Justificativa: O terreno encontra-se em condições inadequadas de manutenção, com acúmulo de terra, mato alto e resíduos, situação que tem gerado transtornos à vizinhança, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de lixo. A notificação do proprietário é uma medida necessária para assegurar o cumprimento das normas municipais de limpeza e conservação de imóveis, promovendo melhores condições de higiene, segurança e qualidade de vida aos moradores da região. Dessa forma, esta indicação visa prevenir riscos à saúde pública e manter a ordem urbana, garantindo um ambiente mais limpo e seguro no bairro Jardim Tamoio.