Correspondência Recebida nº 701/2025
Tipo: Ofício
Data: 04/12/2025
Protocolo: 11526/2025
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Solicita a retirada do Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 360/2025, que altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, de forma a definir a atuação docente na Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2025 | 85,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Encaminhado