Parecer das Comissões nº 477/2025 ao Projeto de Lei nº 360/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 360/2025 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, de forma a definir a atuação docente na Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 06/11/2025 | 302,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 360/2025 | 29/10/2025 | Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, de forma a definir a atuação docente na Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |