Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2025
Processo: 565/2025
Protocolo: 10146/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 254/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/10/2025 | 165,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 303/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 460/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 460/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 06/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 07/11/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 12/11/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 - Altera a Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021, para adequá-la às peculiaridades dos créditos inscritos em dívida ativa municipal e às diferentes situações de recuperabilidade verificadas nos processos administrativos e judiciais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 303/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 19/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Turno único de discussão e votação |