Projeto de Lei nº 342/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2025
Processo: 561/2025
Protocolo: 10059/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a ampliar o prazo para protocolo do requerimento de transmissão “causa mortis” de concessão de sepulturas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2025 | 238 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1851/2025
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Deferido