Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/10/2025

Protocolo: 09974/2025

Guichê: 63422 - 20/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicitação de informações detalhadas sobre a gestão do Cemitério Municipal São Bento.

Texto: Filipa Brunelli, Vereadora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentalmente previstas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento ao Poder Executivo Municipal, para que entre em entendimento com o setor competente, responsável pela administração do Cemitério Municipal São Bento, e preste as seguintes informações e esclarecimentos detalhados: 1. Quantas pessoas ou famílias atualmente pagam a taxa de manutenção do Cemitério Municipal São Bento; 2. Quantas não realizam o pagamento da referida taxa; 3. Quantas ainda não foram notificadas para o pagamento; 4. Qual é o valor total arrecadado com a cobrança da taxa de manutenção, discriminando os valores arrecadados nos últimos meses e/ou exercícios anteriores; 5. Quais são os serviços oferecidos no âmbito da manutenção e gestão do Cemitério Municipal São Bento; 6. Quais desses serviços já foram efetivamente executados no período recente; 7. Quais serviços previstos ainda não foram executados; 8. Qual é a previsão e o planejamento da Prefeitura para a execução dos serviços pendentes, indicando cronograma e, se possível, a fonte de recursos.

Justificativa: A solicitação visa garantir transparência sobre a gestão do Cemitério Municipal São Bento, diante de frequentes demandas da população sobre as condições de manutenção e conservação do cemitério, torna-se necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações completas sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos provenientes da taxa de manutenção, bem como sobre os serviços realizados e os que ainda aguardam execução.