Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/10/2025

Protocolo: 09942/2025

Guichê: 63440 - 20/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Sugere levantamento detalhado sobre o cumprimento da “Lei Lucas” (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, com cópia à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria Municipal da Saúde, que seja realizado um levantamento detalhado a respeito do cumprimento da “Lei Lucas” (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil, públicos e privados, do município.

Justificativa: Esta indicação é fruto dos alunos da Escola Estadual Professor Victor Lacôrte, participantes do Projeto “Parlamento Jovem 2025”, que, sensíveis à importância da segurança no ambiente escolar, elaboraram esta proposta visando à proteção da vida e à prevenção de acidentes em escolas e creches. A “Lei Lucas” surgiu após o trágico falecimento do menino Lucas Begalli, de 10 anos, vítima de asfixia durante um passeio escolar. O caso reforçou a necessidade de que todos os profissionais da área da educação estejam preparados para agir em situações de emergência, com conhecimento básico em primeiros socorros. Os alunos ressaltam que ainda não há um banco de dados nacional ou municipal que reúna informações sobre acidentes em ambiente escolar, dificultando o planejamento de políticas públicas voltadas à segurança. Por isso, o levantamento proposto permitirá avaliar o cumprimento da lei no município e identificar possíveis lacunas na capacitação dos profissionais. Além disso, sugere-se que palestras de conscientização e orientação sobre primeiros socorros sejam oferecidas a alunos, pais e membros da comunidade escolar, criando um esforço coletivo de prevenção e cuidado. A iniciativa demonstra o compromisso dos jovens com a valorização da vida, a cidadania e a responsabilidade social, e reforça a importância de um ambiente escolar seguro e preparado para emergências.