Parecer das Comissões nº 441/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 320/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 320/2025 - Revoga a Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/10/2025 | 225,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 320/2025 | 07/10/2025 | Revoga a Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial. |