Parecer das Comissões nº 434/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 281/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 281/2025 - Modifica a redação do Projeto de Lei nº 281/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 14/10/2025 | 224 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 281/2025 | 14/10/2025 | Modifica a redação do Projeto de Lei nº 281/2025. |