Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/10/2025

Protocolo: 09837/2025

Guichê: 62586 - 15/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a retirada da segurança diurna da Casa de Acolhida “Assad-Kan” e as providências adotadas diante dos recentes casos de agressões.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações: 1 - Por qual motivo a segurança diurna da Casa de Acolhida “Assad-Kan”, localizada no bairro Santana, foi retirada pela Prefeitura? 2 - Qual a economia gerada com essa medida e se ela justifica os riscos aos quais servidores e acolhidos estão sendo expostos? 3 - Diante dos seis casos de agressões registrados nos últimos dois meses — sendo o mais recente ocorrido no dia 9 de outubro, quando o local foi apedrejado —, quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal para restabelecer a segurança da unidade e garantir a integridade dos trabalhadores e usuários? 4 - Há previsão para o retorno do serviço de vigilância no local, e, em caso afirmativo, qual o prazo estimado?

Justificativa: A Casa de Acolhida “Assad-Kan” desempenha um papel fundamental no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo um espaço de acolhimento, escuta e cuidado. No entanto, desde que a Prefeitura retirou a segurança diurna da unidade, a situação se tornou crítica, com seis casos de agressões registrados em apenas dois meses, uma média de quase um por semana. O episódio mais recente ocorreu no dia 9 de outubro, quando uma mulher em situação de rua apedrejou o local, quebrando vidros e gerando pânico entre servidores, acolhidos e moradores vizinhos. A falta de vigilância tem exposto trabalhadores e usuários a riscos constantes, e o clima de medo e insegurança compromete o funcionamento do serviço. É dever do poder público assegurar condições dignas e seguras de trabalho, bem como a proteção da vida e integridade de todos os que frequentam o espaço. Diante da gravidade da situação, este requerimento busca esclarecimentos e providências urgentes para restabelecer a segurança na Casa de Acolhida “Assad-Kan”, garantindo um ambiente seguro, humano e respeitoso.