Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/10/2025

Protocolo: 09724/2025

Guichê: 61987 - 13/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Solicitação informações sobre os gestores dos contratos de reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vale Verde e da Unidade de Saúde da Família do bairro Jardim Brasília.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, informações acerca dos gestores responsáveis pelos contratos de reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vale Verde e da Unidade de Saúde da Família do bairro Jardim Brasília.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência e o acompanhamento efetivo das obras públicas em execução no município, especialmente nas unidades de saúde que prestam atendimento direto à população. A identificação dos gestores responsáveis pelos referidos contratos é medida essencial para o pleno exercício da função fiscalizadora atribuída ao Poder Legislativo.