Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/10/2025

Protocolo: 09710/2025

Guichê: 61985 - 13/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita informações sobre a previsão de instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas e Centros de Educação e Recreação (CERs) do Município de Araraquara.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal da Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Existe planejamento, cronograma ou previsão para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as unidades escolares da rede municipal (EMEFs e CERs)? 2. Caso positivo, favor encaminhar o plano de execução, com etapas, prazos e número de unidades contempladas. 3. Quais critérios estão sendo utilizados para definir as escolas que já receberam os equipamentos e aquelas que ainda aguardam a climatização? 4. Há recursos previstos no orçamento municipal ou em convênios (como FUNDEB ou FNDE) para ampliação desse projeto?

Justificativa: A climatização adequada das salas de aula é fundamental para garantir conforto térmico e boas condições de aprendizado a alunos e profissionais da educação, especialmente durante os períodos de altas temperaturas, o que afeta diretamente o rendimento escolar e o bem-estar de todos. Diante disso, solicita-se informações detalhadas sobre o planejamento da administração municipal quanto à instalação dos equipamentos em todas as escolas e Centros de Educação e Recreação, assegurando igualdade de condições estruturais em toda a rede.