Autógrafo nº 263/2025 ao Projeto de Lei nº 293/2025
Data: 15/10/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 293/2025 - Altera a Lei nº 4.506, de 29 de junho de 1995, para estender o auxílio-alimentação às fundações públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/10/2025 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 293/2025 | 19/09/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.506, de 1995, estendendo o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências. |