Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/10/2025

Protocolo: 09642/2025

Guichê: 61680 - 10/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e vistoria da Vigilância Sanitária em imóvel localizado na Avenida Rubens Botelho Falcão, nº 800 – Jardim Florença, próximo ao campo de futebol.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada limpeza e vistoria pela Vigilância Sanitária no imóvel situado à Avenida Rubens Botelho Falcão, nº 800 – Jardim Florença, nas proximidades do campo de futebol.

Justificativa: O local encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de sujeira e possível presença de insetos e animais peçonhentos, oferecendo risco à saúde pública e preocupação aos moradores da região. Diante da situação, solicita-se limpeza urgente do imóvel e inspeção sanitária para garantir condições adequadas de higiene e segurança à comunidade.