Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/10/2025

Protocolo: 09503/2025

Guichê: 60956 - 08/10/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na UPA Central de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para que seja realizado estudos visando à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no prédio da UPA Central de Araraquara.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo promover a sustentabilidade energética e a economia de recursos públicos, por meio da instalação de painéis fotovoltaicos na nova UPA Central de Araraquara, equipamento de grande importância para o atendimento à saúde da população. Este é um ótimo momento para incorporar soluções de eficiência energética e uso de fontes renováveis — em especial a energia solar, cuja viabilidade técnica e econômica já se encontra amplamente comprovada em prédios públicos de todo o país. De acordo com dados recentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), mais de 15 mil imóveis públicos já utilizam energia solar no Brasil, gerando economia de até 95% nas contas de energia elétrica e reduzindo os impactos ambientais. Experiências bem-sucedidas em municípios como São Miguel do Iguaçu (PR), Piracicaba (SP) e Ilhabela (SP) demonstram que o investimento se paga em poucos anos e gera economia permanente aos cofres públicos, além de contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa e o fortalecimento da agenda de transição energética. Em São Miguel do Iguaçu, por exemplo, duas usinas solares instaladas em convênio com a Itaipu Binacional geram economia estimada de R$ 24 mil mensais ao município, revertida em benefícios diretos à população. O mesmo modelo pode ser adaptado à realidade araraquarense, inclusive com parcerias público-privadas ou convênios de fomento à energia renovável. A UPA Central, por seu porte e funcionamento contínuo (24 horas por dia, todos os dias da semana), possui alto consumo de energia elétrica. A instalação de um sistema fotovoltaico permitirá reduzir significativamente o custo fixo mensal, liberando recursos que poderão ser reinvestidos na melhoria do atendimento, aquisição de equipamentos médicos e insumos. Além do aspecto econômico, a medida reforça o compromisso ambiental e administrativo da Prefeitura de Araraquara com a eficiência, inovação e sustentabilidade, alinhando-se às diretrizes do Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída (Lei Federal nº 14.300/2022) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009). Portanto, a implantação de energia solar na UPA Central representa um investimento inteligente e de longo prazo, capaz de unir economia, responsabilidade ambiental e modernização da gestão pública, consolidando Araraquara como referência regional em sustentabilidade energética.