Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/10/2025

Protocolo: 09487/2025

Guichê: 60927 - 08/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre a retomada dos serviços de controladores de acesso nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de Araraquara.

Texto: Considerando que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município prestam atendimentos de urgência e emergência e, por sua natureza, demandam controle eficiente do fluxo de entrada e saída de usuários, acompanhantes e visitantes; Considerando que os controladores de acesso exercem papel fundamental na organização dos atendimentos, na segurança dos servidores e pacientes, e no apoio ao acolhimento das equipes de saúde; Considerando ainda o dever do Poder Legislativo de fiscalizar e acompanhar as medidas administrativas adotadas pela gestão municipal na manutenção da qualidade e segurança dos serviços de saúde;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. A Prefeitura possui plano ou previsão para retomar a contratação de controladores de acesso nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município? 2. Caso afirmativo, qual o prazo estimado e a forma de contratação prevista (direta, terceirizada ou via fundação)? 3. Em caso negativo, quais são os motivos da descontinuidade do serviço e quais medidas alternativas estão sendo adotadas para garantir o controle de fluxo e segurança das unidades? 4. Existe planejamento orçamentário para a retomada desse serviço?