Lei Ordinária nº 11643
Data: 17/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11643 | 03/10/2025 | 133,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 267/2025 | 04/09/2025 |
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 19/09/2025 | 196 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 20/10/2025 | 11789 |