Projeto de Lei nº 317/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2025
Processo: 526/2025
Protocolo: 09479/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 53.780.367,29 (cinquenta e três milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias em diversas Secretarias e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 244/2025 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 269,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 257/2025 ao Projeto de Lei nº 317/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.660 de 9 de outubro de 2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 203/2025 ao Projeto de Lei nº 317/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 416/2025 ao Projeto de Lei nº 317/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 416/2025 ao Projeto de Lei nº 317/2025 | 07/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 317/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 53.780.367,29 (cinquenta e três milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias em diversas Secretarias e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 203/2025 ao Projeto de Lei nº 317/2025 | 07/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 317/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 53.780.367,29 (cinquenta e três milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias em diversas Secretarias e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 257/2025 ao Projeto de Lei nº 317/2025 | 09/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 317/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 53.780.367,29 (cinquenta e três milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias em diversas Secretarias e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 09/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (6) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MICHEL KARY
A favor (10) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - MARIA PAULA
Resultado: Aprovado