Projeto de Lei nº 314/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Processo: 523/2025
Protocolo: 09432/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 60% (trinta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2025 | 149,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: MICHEL KARY
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 27/10/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 99/2025
Resposta: 16/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 15/10/2025
Objetivo: Para manifestação