Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09020/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações detalhadas sobre viagens de equipes esportivas de alto rendimento.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, para que preste as seguintes informações sobre as viagens realizadas pelas equipes de alto rendimento vinculadas à Secretaria Municipal de Esportes, bem como sobre os procedimentos de prestação de contas dessas atividades: 1. Qual é o valor médio repassado aos atletas por viagem, discriminando os valores destinados à alimentação, hospedagem e outros custos? 2. Quais são os critérios utilizados para a definição desses valores e qual o procedimento adotado pelos atletas ou responsáveis para o requisito do recurso? 3. As viagens para competições estão sendo realizadas com transporte contratado ou com veículos próprios? Em cada caso, informar qual secretaria é responsável pelos veículos utilizados e quais são os tipos de veículos empregados. 4. Qual é o custo médio estimado por quilômetro rodado referente ao combustível consumido nessas viagens e qual é o órgão ou a secretaria responsável por esse pagamento? 5. Qual o número total de viagens e competições realizadas entre janeiro e setembro de 2025, discriminando os destinos, as equipes participantes e os valores gastos em cada viagem? 6.Qual o número de viagens e competições previstas até o final do exercício de 2025? 7. Em relação à prestação de contas, onde estão sendo disponibilizados os dados consolidados (Portal da Transparência ou outro meio)? 8. Solicita-se o envio das prestações de contas individualizadas por equipe e por viagem referentes ao período de janeiro a setembro de 2025, incluindo cópias das requisições dos técnicos e comprovantes de despesas. 9. Qual tem sido o procedimento para conferência e aprovação das prestações de contas e quais medidas são adotadas em caso de irregularidades ou pendências?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte municipal, especialmente no que diz respeito às viagens realizadas pelas equipes de alto rendimento. Tais deslocamentos envolvem recursos significativos para custeio de transporte, alimentação, hospedagem e logística, sendo fundamental que os critérios, valores e procedimentos sejam amplamente conhecidos e fiscalizados. Ademais, a prestação de contas detalhada é essencial para assegurar que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios da legalidade e da economicidade que regem a administração pública.