Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09017/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre a manutenção e funcionamento dos aparelhos de Raio-X das UPAs do Município de Araraquara.

Texto: Considerando que os aparelhos de Raio-X das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são equipamentos essenciais para o diagnóstico rápido de diversas condições clínicas, sobretudo em situações de urgência e emergência; Considerando que têm sido recorrentes os relatos sobre a quebra e indisponibilidade dos aparelhos de Raio-X nas UPAs de Araraquara, gerando prejuízos no atendimento da população e sobrecarga em outras unidades de saúde; Considerando que a manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos deve ser devidamente planejada e acompanhada pela Administração Pública, evitando a interrupção de serviços indispensáveis; Considerando ainda a responsabilidade do Poder Legislativo em fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quantos aparelhos de Raio-X estão atualmente em funcionamento nas UPAs do município? 2. Quantas vezes, nos últimos 12 meses, houve interrupção no serviço de Raio-X por motivo de quebra ou manutenção em cada unidade? 3. Qual o tempo médio de espera para o conserto ou substituição desses equipamentos após a identificação do problema? 4. Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de Raio-X das UPAs? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do contrato, incluindo anexos e aditivos. 5. Qual é o valor total do contrato, sua vigência e a empresa responsável? 6. Existem medidas em andamento para modernização ou substituição definitiva desses equipamentos nas UPAs do município? 7. Quando ocorre a quebra dos aparelhos, qual é o fluxo adotado para garantir o atendimento dos pacientes que necessitam de exame imediato?