Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09003/2025

Guichê: 58460 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização de motociclistas nas vias públicas de Araraquara.

Texto: Indica à Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio da Secretaria de Trânsito, que, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Agentes Municipais de Trânsito e a Polícia Militar, realize fiscalizações periódicas e sistemáticas de trânsito nas vias públicas do município. Recomenda-se, ainda, a utilização de instrumentos como decibelímetros, para controle do barulho provocado por escapamentos de motocicletas.

Justificativa: A presente indicação fundamenta-se no grande número de reclamações recebidas diariamente neste gabinete, referentes a excessos cometidos por motociclistas, especialmente velocidade elevada em vias de maior movimento e barulho excessivo de escapamentos irregulares, comprometendo a segurança viária e o bem-estar da população, além da constante desobediência à sinalização semafórica (avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória). Dados recentes evidenciam a urgência desta medida: em 2024, Araraquara registrou 25 óbitos no trânsito, sendo 13 vítimas fatais em acidentes envolvendo motocicletas. Entre 2019 e 2021, a cidade contabilizou 1.825 acidentes com motociclistas, resultando em 28 óbitos, majoritariamente homens em idade produtiva. Estes números demonstram a necessidade de uma fiscalização mais intensa e efetiva. A realização de operações conjuntas entre os órgãos de fiscalização garante maior eficácia no controle das infrações, contribuindo para a redução de acidentes e mortes, a preservação da ordem pública e a melhoria da qualidade de vida da população. A utilização de decibelímetros atende diretamente às reclamações da comunidade, coibindo o barulho excessivo e promovendo mais segurança, conforto e tranquilidade aos cidadãos. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.