Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09000/2025

Guichê: 58457 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita estudo para instalação de botão do pânico e câmeras com microfone nas salas de medicação e recepção das unidades de saúde do município.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenadoria de Segurança, que seja realizado estudo técnico para a instalação de botão do pânico e câmeras de monitoramento com captação de áudio (microfone) nas salas de medicação e recepção das unidades de saúde da rede municipal.

Justificativa: Nos últimos anos, observa-se o crescimento preocupante da violência contra profissionais da saúde, especialmente aqueles que atuam na linha de frente do atendimento em unidades básicas, pronto-atendimentos e unidades especializadas. Os servidores ficam expostos a situações de risco, como agressões verbais e físicas, que não apenas comprometem sua integridade física e emocional, mas também afetam a qualidade do atendimento prestado à população. A instalação de botão do pânico permitirá que, em situações de emergência, os trabalhadores acionem de forma rápida e discreta a segurança ou a Guarda Civil Municipal, garantindo uma resposta mais ágil e eficiente. Já as câmeras com microfone possibilitarão maior controle, registrando não apenas imagens, mas também sons, o que reforça a segurança jurídica em casos de ameaças ou agressões, além de funcionar como instrumento de prevenção e inibição da violência. Tais medidas são práticas já adotadas em diversas cidades, como parte de programas de proteção aos profissionais da saúde, reforçando a necessidade de modernização e humanização da gestão de segurança nos serviços públicos de saúde. Portanto, a presente indicação visa assegurar um ambiente mais seguro para trabalhadores e usuários, contribuindo para a valorização dos profissionais e para a melhoria da qualidade do atendimento oferecido à população de Araraquara.