Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08973/2025

Guichê: 58177 - 25/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a implementação de sistema de pedágio automático do tipo free flow na vicinal Graciano da Ressureição Affonso.

Texto: Indica, com urgência, que a Secretaria e a Concessionária responsáveis pela administração do pedágio instalado na estrada vicinal Graciano da Ressureição Affonso, que liga Araraquara ao Distrito de Bueno de Andrade, implementem um sistema de pedágio do tipo free flow (fluxo livre), com cobrança automática sem praças físicas ou cancelas, utilizando câmeras, sensores e antenas em pórticos para identificação eletrônica dos veículos e lançamento automático da tarifa proporcional ao trecho percorrido.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela necessidade de modernização e maior eficiência no sistema de cobrança, garantindo mais comodidade e segurança aos usuários da via. Atualmente, o pedágio da vicinal aceita somente dinheiro ou pagamento via PIX com QR Code gerado no local, mas com a exigência de que o motorista envie o comprovante posteriormente à Secretaria de Trânsito. Essa situação tem se mostrado extremamente burocrática e ineficiente, gerando atrasos, reclamações. Há relatos de motoristas que realizaram o pagamento corretamente, enviaram o comprovante por e-mail e, mesmo assim, receberam multas. Além disso, o valor da tarifa, de R$ 5,50, também pode ser pago pelo sistema Move Mais, porém continuam frequentes as queixas de quem utiliza a rodovia. O modelo atual, baseado em cabines físicas, filas e exigência de comprovações manuais, não condiz com as práticas modernas de mobilidade e fere o princípio da eficiência no serviço público. O sistema free flow elimina a necessidade de parada ou redução de velocidade, permitindo que o motorista trafegue continuamente enquanto a cobrança é feita de forma automática. O veículo pode ser identificado de duas formas: • Tag eletrônica: a cobrança é debitada diretamente na fatura da empresa responsável pela tag; • Leitura de placa: caso o veículo não possua tag, as câmeras e sensores registram a placa e o tipo de veículo, gerando a cobrança correspondente. Os benefícios do sistema incluem: • Fluidez: redução de congestionamentos e filas nas praças de pedágio; • Cobrança proporcional: tarifa calculada conforme o trecho efetivamente percorrido; • Conveniência: maior praticidade, sem necessidade de paradas ou envio de comprovantes. Diante do exposto, recomenda-se a substituição do modelo atual pelo sistema free flow, promovendo modernização tecnológica, eficiência administrativa e maior justiça aos motoristas que utilizam diariamente a vicinal Graciano da Ressureição Affonso.