Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/09/2025

Protocolo: 08931/2025

Guichê: 57937 - 24/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de ajustes no formato da guia de pagamento do IPTU.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover estudos junto ao setor competente, visando à adequação do formato atual da guia de pagamento do IPTU, com a finalidade de corrigir falhas que vêm ocasionando equívocos nos pagamentos por parte dos contribuintes.

Justificativa: Em 2024, a Prefeitura de Araraquara modernizou a forma de cobrança do IPTU, substituindo o tradicional carnê por boletos em formato de carta, medida que gerou significativa economia e redução do consumo de papel. Entretanto, diversos munícipes têm relatado dificuldades com esse modelo, especialmente ao realizar o pagamento por meio de leitura digital do código de barras. Em muitos casos, o sistema do celular interpreta o código de outra parcela, resultando em pagamento equivocado e transtornos para o contribuinte. Para garantir maior clareza e segurança nos pagamentos, sugerimos que sejam avaliadas alternativas como: Impressão de boletos separados para cada parcela, ainda que em folha única destacável; Disponibilização de QR Code individualizado para cada parcela, facilitando a leitura correta por dispositivos móveis e Destaque visual mais claro dos códigos de barras, evitando que o contribuinte confunda as opções de pagamento. Tais medidas não invalidam os avanços já alcançados em termos de economia e modernização, mas visam assegurar que o contribuinte tenha uma experiência simples e livre de erros, reduzindo o retrabalho para a administração pública e fortalecendo a confiança da população no processo. Na expectativa de análise e providências, renovo a Vossa Excelência os votos de estima e distinta consideração.