Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08845/2025

Guichê: 57333 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre o andamento do Lote 01 do Processo Licitatório nº 3123/2023 (Tomada de Preço nº 023/2023 – Retificado Lotes Remanescentes).

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos acerca da execução do Lote 01, adjudicado à empresa Logatti Engenharia Ltda – EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, contemplando a elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos. Diante disso, coloco os seguintes questionamentos: 1. Qual é o estágio atual de desenvolvimento do projeto referente ao Lote 01 do Processo Licitatório nº 3123/2023? 2. Quais frentes de projeto já foram iniciadas e quais se encontram concluídas? 3. Qual o cronograma atualizado para a execução e entrega das etapas previstas? 4. De que forma a Prefeitura está fiscalizando a execução dos serviços e quais relatórios técnicos já foram emitidos até o momento? 5. Qual o valor já empenhado e pago à empresa até a presente data e a que etapas correspondem esses pagamentos? 6. O projeto elaborado no âmbito deste contrato contempla quais obras ou equipamentos prioritários para o município?

Justificativa: Considerando que o Lote 01 envolve a elaboração e revisão de projetos de relevância para a infraestrutura urbana e para a execução de obras públicas no município, torna-se imprescindível acompanhar o andamento contratual, a execução técnica e o cumprimento do cronograma estabelecido. Tais informações asseguram a transparência do processo, a adequada aplicação dos recursos públicos e a fiscalização por parte desta Casa de Leis.