Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08804/2025

Guichê: 57031 - 19/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de reforço da segurança no Restaurante Popular “Bom Prato”, localizado na Avenida 22 de Agosto, n.º 138, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indica a necessidade de reforço da segurança no Restaurante Popular “Bom Prato”, localizado na Avenida 22 de Agosto, nº 138, Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação se justifica por tratar-se de questão de extrema relevância social e de segurança pública em nossa cidade. O Restaurante Popular Bom Prato, programa essencial de combate à fome e de apoio à população em situação de vulnerabilidade, tem enfrentado graves problemas nos horários de maior movimento – entre 11h e 13h e 17h e 18h. Nesse período, o atendimento é realizado, em sua maioria, por funcionárias mulheres, que vêm relatando episódios de insegurança, inclusive agressões verbais por parte de alguns frequentadores. Tais situações têm gerado medo e constrangimento, comprometendo o ambiente de trabalho e a tranquilidade dos usuários. Em unidades da capital, como as localizadas na Luz e na República, existe parceria com a Prefeitura de São Paulo que garante a presença da Guarda Civil Metropolitana nos horários de maior fluxo, assegurando ordem e tranquilidade. Essa prática tem se mostrado eficaz e poderia ser replicada em Araraquara. Cabe destacar que o Bom Prato resulta de parceria entre Estado e Município: o Município fornece o espaço, o aluguel e a alimentação, enquanto o Estado disponibiliza a equipe de funcionários. Contudo, a responsabilidade pela segurança do local é municipal, devendo ser exercida pela Guarda Civil Municipal. A solicitação não é complexa nem onerosa: trata-se de disponibilizar, nos horários indicados, uma viatura da Guarda Municipal para garantir a integridade das funcionárias e dos frequentadores, além de preservar a credibilidade de um programa que é referência nacional em políticas públicas de alimentação. Ademais, a região tem se tornado ponto de vulnerabilidade, com tentativas de assalto inclusive a estabelecimentos vizinhos. Enquanto comerciantes podem recorrer à segurança privada, o Bom Prato depende exclusivamente da atuação do Poder Público. Diante do exposto, indico a necessidade de adoção imediata dessa medida por parte do Executivo Municipal, em articulação com o Comando da Guarda Municipal, de modo a assegurar segurança, tranquilidade e respeito às trabalhadoras e aos cidadãos que dependem desse serviço. Renovam-se, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.