Lei Ordinária nº 11613
Data: 27/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.474.133,40 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 199/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.613-2025 | 11/09/2025 | 161,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 239/2025 | 18/08/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.474.133,40 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/08/2025 | 174 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 02/09/2025 | 11775 |