Parecer das Comissões nº 366/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Guilherme Bianco, que institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 25/09/2025 | 223,7 KB | ||
| votosepa | 26/09/2025 | 179,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2025 | 09/09/2025 | Institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”. |