Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/2025

Protocolo: 08296/2025

Guichê: 53574 - 04/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a limpeza de via pública e construção de calçada no cruzamento da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho e Rua Maria Brambilia Passos, Parque São Paulo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a limpeza da via pública e construção de calçada no cruzamento da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho e Rua Maria Brambilia Passos, Parque São Paulo, nesta cidade. É dever da Administração Pública promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: Tal medida é urgente e visa Garantir a segurança e a acessibilidade dos usuários e pedestres no local.