Resposta nº 1 à Indicação nº 843/2025
Data: 03/09/2025
Protocolo: 08260/2025
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Assunto: Indica a necessidade de verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo, número 666, bem como a adoção das providências cabíveis nos termos do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil (perda de propriedade) e a posterior encampação ao Poder Público Municipal, conforme o artigo 1.276 do Código Civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| resp Indicação 843-2025_protocolo-2--9.643-2025_assinado_versaoImpressao | 03/09/2025 | 81,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação nº 843/2025 | 10/02/2025 | Indica a necessidade de verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo, número 666, bem como a adoção das providências cabíveis nos termos do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil (perda de propriedade) e a posterior encampação ao Poder Público Municipal, conforme o artigo 1.276 do Código Civil. |