Parecer das Comissões nº 350/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 211/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 211/2025 - Acresce o § 1º-A e altera o § 1º, ambos do art. 1º, para proibir a utilização de utensílios feitos de materiais que possam oferecer risco à sua integridade física.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 02/09/2025 | 225,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 211/2025 | 02/09/2025 | Acresce o § 1º-A e altera o § 1º, ambos do art. 1º, para proibir a utilização de utensílios feitos de materiais que possam oferecer risco à sua integridade física. |