Autógrafo nº 193/2025 ao Projeto de Lei nº 146/2025
Data: 03/09/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 146/2025 - Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/09/2025 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 146/2025 | 09/05/2025 | Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. |