Lei Ordinária nº 11610
Data: 20/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 107.431 e nº 107.432, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 194/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.610-2025 | 01/09/2025 | 127,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 235/2025 | 12/08/2025 |
Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 107.431 e nº 107.432, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/08/2025 | 166 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 26/08/2025 | 11770 |