Lei Ordinária nº 11609
Data: 20/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 661.618,16 (seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos), e um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.959,80 (vinte mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), destinados a ações de desenvolvimento social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 188/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.609-2025 | 01/09/2025 | 149 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13958 | 20/08/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 231/2025 | 08/08/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 661.618,16 (seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos), e um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.959,80 (vinte mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), destinados a ações de desenvolvimento social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/08/2025 | 166 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 26/08/2025 | 11770 |