Lei Ordinária nº 11608
Data: 20/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.191.597,61 (três milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), destinado à remuneração dos serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 186/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.608-2025 | 01/09/2025 | 136,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13957 | 20/08/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 230/2025 | 08/08/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.191.597,61 (três milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), destinado à remuneração dos serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/08/2025 | 166 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 26/08/2025 | 11770 |