Lei Ordinária nº 11600
Data: 20/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 146.567 e nº 146.568, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 178/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.600-2025 | 01/09/2025 | 127,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 221/2025 | 31/07/2025 |
Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 146.567 e nº 146.568, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/08/2025 | 166 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 26/08/2025 | 11770 |