Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 29/08/2025

Protocolo: 08096/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 15/10/2025, às 17h30, para debater sobre a alimentação escolar inclusiva para crianças com alergias alimentares na rede pública municipal de Araraquara.

Texto: Os vereadores que este subscrevem, respeitosamente, vêm convocar Audiência Pública para o dia 15 de outubro de 2025, às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater o tema: “Alimentação Escolar Inclusiva: Segurança Alimentar para Crianças com Alergias na Rede Municipal de Ensino”.

Justificativa: Considerando que a alimentação escolar é um direito garantido por lei, devendo assegurar condições adequadas de permanência e aprendizado das crianças; Considerando que alunos com alergias alimentares graves enfrentam dificuldades na rede pública municipal, devido a problemas como risco de contaminação cruzada, ausência de utensílios exclusivos, ausência de protocolos específicos, cardápio limitado e repetitivo e falta de infraestrutura adequada; Considerando que boas práticas já foram adotadas em outros municípios brasileiros, e que Araraquara pode ser pioneira na implementação de uma política pública estruturada, segura e inclusiva para crianças com alergias alimentares; Considerando a importância de ouvir gestores públicos, profissionais da saúde, da educação, nutricionistas, merendeiras, famílias e especialistas, a fim de construir soluções conjuntas, de curto, médio e longo prazo, para garantir a dignidade e a segurança alimentar das crianças, Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1.⁠ ⁠Secretaria Municipal de Educação de Araraquara; 2.⁠ ⁠Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara; 3.⁠ ⁠Conselho Municipal de Educação; 4.⁠ ⁠Conselho de Alimentação Escolar (CAE); 5.⁠ ⁠Diretoria Regional de Educação – DRE; 6.⁠ ⁠Associação de Pais e Mães de Crianças com Alergias Alimentares; 7.⁠ ⁠Conselho Regional de Nutricionistas – CRN; 8.⁠ ⁠Representantes da equipe de merendeiras e nutricionistas da rede municipal; 9.⁠ ⁠Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.