Decreto Municipal nº 13943
Data: 28/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fixa o valor do Pedágio Municipal da Estrada Vicinal ARA 080, previsto na Lei nº 6.512, de 4 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13943.28jul25 - MAJORAÇÃO PEDÁGIO BUENO DE ANDRADA | 18/08/2025 | 143 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6412 | 15/05/2006 | Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13410 | 18/12/2023 | Fixa o valor do Pedágio Municipal da Estrada Vicinal ARA 080, previsto na Lei nº 6.512, de 4 de janeiro de 2007, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/07/2025 | 142 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 31/07/2025 | 11753 |