Lei Ordinária nº 11594
Data: 30/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e trinta e um centavos), destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 177/2025. Tem redação final.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.594-2025 | 18/08/2025 | 141,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 13946 | 30/07/2025 | Crédito adicional especial e suplementar |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 218/2025 | 28/07/2025 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e trinta e um centavos), destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/08/2025 | 146 | ||||
Jornal Folha da Cidade | 01/08/2025 | 11754 |