Lei Ordinária nº 11592
Data: 30/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 168/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.592-2025 | 18/08/2025 | 186,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13944 | 30/07/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 210/2025 | 18/07/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/08/2025 | 146 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 01/08/2025 | 11754 |