Parecer das Comissões nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar 850/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leglecom | 25/11/2025 | 307,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 | 15/08/2025 | Altera o Anexo VI da Lei Complementar 850/2014 e dá outras providências. |