Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07507/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Solicitação de realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e os benefícios da implantação do modelo de ensino utilizado nas Escolas Cívico-Militares no município de Araraquara.

Texto: O Vereador Coronel Prado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, com fundamento no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, vem, respeitosamente, requerer a realização de Audiência Pública Ensino Cívico-Militar em Araraquara, no dia 27 de agosto de 2025, às 17h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater a viabilidade e os benefícios da implantação do modelo de ensino utilizado nas Escolas Cívico-Militares no município de Araraquara.

Justificativa: A proposta de implantação de escolas cívico-militares em municípios brasileiros tem ganhado destaque nos últimos anos por apresentar resultados significativos em diversos aspectos da formação dos alunos. Esse modelo busca integrar a gestão educacional com práticas de disciplina, civismo, patriotismo, valorização do respeito, da ordem e da responsabilidade social. Diversos estados que aderiram ao modelo vêm registrando melhoria nos índices de rendimento escolar, além de um ambiente mais seguro e propício à aprendizagem, beneficiando toda comunidade escolar. A presença de militares da reserva atuando em funções administrativas e de apoio disciplinar contribui para que os professores se concentrem exclusivamente no ensino, enquanto os alunos são estimulados à construção de valores éticos e morais sólidos. A realização desta audiência tem por finalidade ouvir representantes da comunidade escolar, autoridades educacionais, especialistas em segurança pública e pedagogia, bem como pais, estudantes e demais interessados no tema. É fundamental garantir o debate democrático e transparente sobre a adoção dessa política pública em nossa cidade, avaliando suas possibilidades, impactos e adaptações necessárias à realidade local. Para o pleno êxito da audiência, propomos a convocação e o convite das seguintes autoridades e entidades: Prefeito Dr. Lapena; Vice-prefeita Meire Laurindo; Prefeito de São José de Rio Preto, Coronel Fábio Rogério Cândido; Cel PM Ernesto Puglia Neto; Cel PM Elias Miler da Silva; Cel PM Luiz Gustavo Toaldo Pistori; Professor Frederico Izidoro Afonso; Deputado Estadual Major Mecca; Secretário de Educação Fernando Diana; Subsecretária de Educação de Araraquara Viviane Cereda; Renata Azevedo - Diretora pedagógica no Colégio Cívico-Militar de São José do Rio Preto. Diretores das escolas estaduais de Araraquara: José Daniel Simonetto Foloni – EE Professor Augusto da Silva César; Luciana Zambel – EE João Batista de Oliveira; Rosimery Passador Piva – EE João Manoel do Amaral; Ivana Marcondes de Rezende – EE João Pires de Camargo; Solange de Souza Brito – EE Professora Letícia de Godoy Bueno de Carvalho Lopes; Débora Franciscatto – EE Professor Joaquim Pinto Machado Junior – Machadinho; Ronaldo Maranduba de Jesus – EE Professor Oacyr Antonio Ellero; Jussara Aparecida Guerreiro – EE Pedro José Neto; Meire Cristina Bassi – EE Professora Miryan Leopoldina Caramuru de Castro Monteiro; Mauro Cristiano Espejo – EE Professor Urias Braga Costa; Cleia Honain – EE Vereador Carlos Roberto Marques; Eduardo Fattori Boschiero – EE Professor Victor Lacorte; Lucy Marques – EE Professora Léa de Freitas Monteiro; Edegar Alexandre Cruz Diniz Junqueira – EE Professor Lysanias de Oliveira Campos; Especialistas em educação e pedagogia; Conselhos de Segurança Escolar; e Sociedade civil e interessados em geral. Considerando a relevância social do tema, é imprescindível que o Legislativo promova este espaço de diálogo para participação popular.