Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07495/2025

Guichê: 48723 - 13/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre o andamento das obras de reforma do CER “Maria Pradelli Malara”.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a reforma do Centro de Educação e Recreação “Maria Pradelli Malara”: 1. Qual o atual estágio das obras de reforma da unidade e quais serviços já foram executados; 2. Qual a previsão de conclusão e entrega das obras à comunidade; 3. Considerando a instalação de materiais e equipamentos de alto custo na unidade, quais medidas de segurança estão previstas para proteção do patrimônio público; 4. Se já existe contrato ou convênio firmado com empresa ou órgão responsável pela vigilância da unidade, e, em caso positivo, quais são os termos e a abrangência desse serviço.

Justificativa: Moradores da região do Selmi Dei e servidores da rede municipal de ensino têm relatado preocupação quanto à segurança do Centro de Educação e Recreação “Maria Pradelli Malara”, a sensação de insegurança é agravada pela possibilidade de furtos e depredações, considerando que a unidade receberá materiais e equipamentos de alto custo, cujo investimento público precisa ser preservado. Assim, é dever desta Casa acompanhar o andamento das obras e as providências adotadas pelo Poder Executivo para garantir a integridade do patrimônio público e a tranquilidade da comunidade escolar.