Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07414/2025

Guichê: 47995 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre protocolos, capacitação e fluxos de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas “Dr. Calil Buainain” (CAPS-AD).

Texto: Considerando que o CAPS-AD “Dr. Calil Buainain”, localizado na Av. Prof. Sebastian de Almeida Machado, 493 – Jardim Santa Angelina – CEP 14802-285, desempenha papel essencial no atendimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; Considerando o recente crescimento da dependência relacionada a jogos de apostas e jogos eletrônicos, fenômeno reconhecido nacionalmente como uma nova demanda de saúde mental e que requer atualização de protocolos e capacitação específica para o manejo clínico; Considerando que, após a pandemia de Covid-19, houve alterações significativas no perfil dos pacientes atendidos nos serviços de saúde mental, exigindo adaptação de protocolos e fluxos para novas demandas; Considerando que, segundo relatos de profissionais e usuários, existe uma demanda reprimida para internações psiquiátricas, resultando em pacientes permanecendo até 6 dias na UPA aguardando vaga para internação; Considerando ainda a importância da integração entre CAPS-AD, SAMU, GCM, Polícia Militar e demais setores da saúde no manejo de situações de crise, especialmente quando há risco à segurança de pacientes, familiares e da equipe de atendimento;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Qual a capacitação específica realizada com os profissionais do CAPS-AD para atendimento de pacientes com dependência relacionada a jogos de apostas e jogos eletrônicos? Encaminhar cronograma, conteúdo programático e datas de realização, se houver. 2. Após a pandemia, houve atualização dos protocolos clínicos e de fluxo do CAPS-AD para atender novas demandas em saúde mental? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos protocolos atualizados. 3. Qual o tempo médio de espera para internação de pacientes atendidos pelo CAPS-AD que necessitam de leito psiquiátrico? 4. Quantos casos de permanência superior a 72 horas na UPA foram registrados nos últimos 12 meses? Existe estudo, planejamento ou ações específicas para reduzir o tempo de espera de pacientes que necessitam de internação psiquiátrica? 5. Qual é o protocolo adotado pelo CAPS-AD para casos de pacientes em crise que reagem com agressividade no domicílio? Como se dá o canal de diálogo e parceria entre SAMU, GCM, Polícia Militar e Secretaria da Saúde para atendimento de crises psiquiátricas no município? Encaminhar fluxos e documentos que regulamentam essa integração.